Bob King, presidente do sindicato UAW, anunciou hoje que o United Auto Workers e a IndustriALL Global Union solicitaram a mediação do Departamento de Estado dos Estados Unidos para proteger os direitos de sindicalização dos trabalhadores na fábrica de Canton, Mississippi, EUA da gigante automotiva Nissan.
O UAW e a IndustriALL, uma federação sindical global que congrega sindicatos de trabalhadores da Nissan e da Renault de todo o mundo, afirmam que a “campanha agressiva de interferência” nos esforços dos trabalhadores para formar um sindicato na fábrica de Canton, Mississippi viola as normas internacionais que regem a liberdade de associação dos trabalhadores.
“A Nissan, bem como sua aliada Renault, trabalha com os sindicatos em todas as partes do mundo. No entanto, nos Estados Unidos ela age de maneira muito diferente. Temos a esperança de que o processo da OCDE nos ajudará a alcançar um solução justa e equânime que garanta que todos os trabalhadores da Nissan possam exercer seu direito fundamental à liberdade de associação, sem medo de retaliação ou ameaça de perda do emprego,” disse Jyrki Raina, secretário geral da IndustriALL.
Um relatório de pesquisa da seção estadual do Mississippi da NAACP (Associação Nacional pelo Progresso da População Negra), publicado em 2013, detalhou as ‘previsões’ sistemáticas, por parte de gestores, de que a Nissan fecharia a fábrica se os trabalhadores formassem um sindicato. O sindicato ofereceu um plano chamado “Princípios do UAW para uma Eleição Sindical Justa”, mas a Nissan tem se recusado a se comunicar com o UAW sobre medidas para garantir que os trabalhadores possam optar num ambiente sem medo e sem intimidação.
A ação dos sindicatos se baseia no endosso dado pelos Estados Unidos às Diretrizes para Empresas Multinacionais, um conjunto de regras adotado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A OCDE é uma organização econômica internacional na qual os Estados Unidos desempenham um papel de protagonista.
As Diretrizes da OCDE visam promover o comportamento ético por parte de empresas multinacionais em suas operações no exterior e em suas cadeias de fornecimento. As Diretrizes abrangem direitos humanos, não-corrupção, sustentabilidade ambiental, honestidade fiscal e outros assuntos que demarcam uma boa conduta empresarial nas atividades estrangeiras das firmas. Elas também abrangem as relações trabalhistas, e vedam a interferência das empresas nos direitos de sindicalização dos trabalhadores.
Cada país membro da OCDE mantém um Ponto de Contato Nacional (PCN) que serve como fórum confidencial de mediação e conciliação em disputas baseadas nas Diretrizes. Sediado no Departamento de Estado, o PCN dos Estados Unidos conta com mediadores experientes do Serviço Federal de Mediação e Conciliação (FMCS) para juntar as partes de modo a explorar maneiras de pôr fim a um conflito.
King explicou que segundo as Diretrizes da OCDE, o PCN dos Estados Unidos pode também colaborar com os PCNs do Japão, da França e da Holanda neste processo. A Nissan é uma empresa japonesa, mas é ligada por meio de propriedade cruzada à montadora francesa Renault. O Diretor Presidente da Renault Carlos Ghosn também chefia a Nissan, e as duas empresas têm uma aliança estratégica formal (a Aliança Renault-Nissan) registrada na Holanda. O resultado, segundo King, é que o PCN dos Estados Unidos pode envolver os PCNs destes países para ajudar a se chegar a um resultado que agrade a todas as partes.
“A Nissan é uma empresa global que deveria respeitar as normas internacionais que os Estados Unidos e outros países acordaram,” concluiu King. “As Diretrizes da OCDE oferecem uma maneira para o UAW, a IndustriALL e a Nissan conversarem num cenário neutro e com a supervisão de mediadores profissionais.”
Com a solicitação formalmente feita, o PCN dos Estados Unidos tem três meses para decidir se oferece seus serviços de mediação. A mediação só ocorrerá se o UAW, a IndustriALL e a Nissan aceitarem a oferta de mediação do PCN. Uma vez começada a mediação, a meta é resolver a disputa dentro de seis meses.
OBSERVAÇÃO:
As regras de confidencialidade do PCN dos Estados Unidos não permitem que seja trazido a público o texto da solicitação de mediação do UAW e da IndustriALL. A solicitação se baseia no relatório publicado em 2013 sobre as violações de normas trabalhistas internacionais pela Nissan em sua fábrica de Canton, que está disponível para consulta via o link http://dobetternissan.org/2013/10/compa-report (em inglês, português, francês e japonês).
Você obtém mais informações sobre as Diretrizes da OCDE e o Ponto de Contato Nacional dos Estados Unidos aqui: http://www.state.gov/e/eb/oecd/usncp/index.htm.
HISTÓRICO DA SOLICITAÇÃO À OCDE – ABRIL DE 2014
A OCDE
A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é o fórum de política econômica e social dos países industriais mais avançados. A OCDE criou Diretrizes para Empresas Multinacionais para promover comportamentos éticos onde quer que tais empresas conduzam seus negócios. As Diretrizes da OCDE abrangem direitos humanos, não-corrupção, sustentabilidade ambiental, honestidade fiscal e outros assuntos, incluindo as relações trabalhistas.
Espera-se que todas as empresas multinacionais de países membros da OCDE adiram às Diretrizes. Com sede no Japão e grandes unidades produtivas nos Estados Unidos, a Nissan é um exemplo clássico de uma empresa multinacional atingida pelas Diretrizes da OCDE.
As Diretrizes da OCDE incorporam as principais normas trabalhistas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e requerem que as empresas multinacionais respeitem “o direito dos trabalhadores empregados pela empresa multinacional de estabelecer ou se associar a sindicatos e organizações representativas de sua própria escolha” (V.1.a, pg. 35).
A NISSAN EM CANTON, MISSISSIPPI, EUA
Os trabalhadores da fábrica da Nissan em Canton, Mississippi, EUA há anos buscam um acordo com a empresa para criar condições justas para que eles escolham ser ou não representados pelo sindicato United Auto Workers (UAW). Mas a direção da Nissan respondeu com uma campanha contínua de ameaças, medo e intimidação, tornando impossível uma escolha livre.
Os atos dos gestores nesse sentido incluem “reuniões de público cativo” a que os trabalhadores são obrigados a comparecer, reuniões individuais de doutrinação entre trabalhador e supervisor, pressão sobre os apoiadores vocais da sindicalização e outras táticas voltadas a insinuar que a Nissan fechará a fábrica se os trabalhadores formarem um sindicato.
Um relatório completo sobre a conduta da Nissan, juntamente com um resumo executivo, pode ser acessado em: http://dobetternissan.org/2013/10/compa-report (em inglês, português, francês e japonês).
SOLICITAÇÃO AO PONTO DE CONTATO NACIONAL DOS ESTADOS UNIDOS
O UAW e a federação sindical global IndustriALL Global Union crêem que a interferência da Nissan no direito de livre associação dos trabalhadores do Mississippi viola as Diretrizes da OCDE. Os sindicatos depositaram uma solicitação formal de mediação junto ao Ponto de Contato Nacional dos Estados Unidos, um gabinete do Departamento de Estado que administra as Diretrizes nos Estados Unidos.
O Ponto de Contato Nacional (PCN) dos Estados Unidos não é um tribunal e não pode obrigar a Nissan a mudar de atitude. O que o PCN pode fazer é estabelecer um processo de mediação no qual os trabalhadores da Nissan, o UAW, o IndustriALL e a empresa possam discutir condições para uma escolha justa sobre a representação sindical, num ambiente sem medo ou intimidação. O PCN dos Estados Unidos usa mediadores profissionais do Serviço Federal de Mediação e Conciliação (FMCS) para assistir as partes a resolver suas diferenças.
O PCN dos Estados Unidos também pode colaborar com os PCNs do Japão, da França e da Holanda neste processo. A Nissan é uma empresa japonesa. Mas o gigante automotivo francês Renault detém 43,4% do capital da Nissan, e o Diretor Presidente da Renault Carlos Ghosn também chefia a Nissan. As duas empresas têm uma aliança formal (a Aliança Renault-Nissan) registrada na Holanda. Todos os quatro países em questão (Estados Unidos, Japão, França e Holanda) são membros da OCDE, logo têm interesse direto no cumprimento das Diretrizes da OCDE pela Nissan.
O QUE ACONTECE AGORA
O PCN dos Estados Unidos tem três meses para produzir uma avaliação inicial do caso. O PCN coletará dados e falará com os trabalhadores, o sindicato e a empresa, bem como com PCNs dos outros países, antes de decidir se inicia um processo de mediação. Depois disso o PCN e os mediadores do FMCS tentarão alcançar uma solução dentro de seis meses.
A mediação é um processo voluntário que só pode ir adiante se a Nissan concordar em participar.
O QUE É A INDUSTRIALL?
Com sede em Genebra, Suiça, a IndustriALL Global Union representa 50 milhões de trabalhadores de diversos setores industriais em 140 países. A grande maioria dos trabalhadores sindicalizados da Nissan pelo mundo afora pertence a sindicatos membros da IndustriALL. A IndustriALL também representa a maioria dos trabalhadores sindicalizados da Renault, e é signatária do recém-negociado Acordo Marco Global com a Renault, pelo qual a empresa se compromete a respeitar as normas trabalhistas internacionais em todas as suas operações ao redor do mundo, e a fazê-las valer também para seus fornecedores. A IndustriALL se reúne com regularidade com órgãos da OCDE para garantir que os direitos fundamentais dos trabalhadores sejam respeitados em âmbito global.
Por CNTM
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