H� um ano o pa�s vivia o auge da onda de protestos que tomou conta das principais capitais para criticar os gastos com a Copa do Mundo e apresentar uma pauta de reivindica��es variada que inclu�a desde investimentos em sa�de e educa��o at� a preserva��o dos poderes investigat�rios do Minist�rio P�blico. A primeira bandeira das manifesta��es, por�m, foi a redu��o das tarifas do transporte p�blico.
Em 6 de junho, o Movimento Passe Livre (MPL) realizou um ato em S�o Paulo, contra o aumento das tarifas na capital paulista, que resultou em confronto com a pol�cia. A partir da�, a ades�o cresceu rapidamente e os protestos se multiplicaram pelo pa�s, culminando com manifesta��es em diversas capitais no dia 17. Em Bras�lia, um grupo chegou a subir no teto do Congresso, onde permaneceu por cerca de uma hora.
Em resposta � "voz das ruas", o Senado estabeleceu uma pauta priorit�ria, que incluiu projetos como o que transforma a corrup��o em crime hediondo (PLS 204/2011) e o que estabelece a exig�ncia de ficha limpa para servidores p�blicos (PEC 6/2012), ambos � espera de vota��o na C�mara dos Deputados.
As propostas relativas ao transporte p�blico, naturalmente, tamb�m foram destaque neste �ltimo ano, desde junho passado. Um dos projetos aprovados, o que reduz a zero as al�quotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a receita do transporte urbano municipal (PLC 46/2013), at� j� se tornou lei (Lei 12.860/2013).
Veja a situa��o de outras propostas para a melhoria do transporte p�blico:
Isen��es e incentivos
Al�m do PLC 46/2013, sancionado como a Lei 12.860/2013, que reduziu a zero as al�quotas de PIS/Pases e Cofins sobre a presta��o de servi�os regulares de transporte coletivo municipal rodovi�rio, metrovi�rio, ferrovi�rio e aquavi�rio de passageiros, outras isen��es est�o previstas no PLC 310/2009. Este projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), condicionado � implanta��o do bilhete �nico temporal ou rede integrada de transportes. A proposta, aprovada em car�ter terminativo na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE), foi encaminhada para exame da C�mara em agosto de 2013.
O regime baseia-se na redu��o de tributos incidentes sobre servi�os e insumos empregados em transporte, visando � redu��o das tarifas, pre�o justo e qualidade na presta��o dos servi�os. Os benef�cios fiscais destinam-se �s pessoas jur�dicas prestadoras de servi�os de transporte p�blico coletivo de passageiros urbano e de car�ter urbano, por meio de �nibus, micro-�nibus, metr�, trem metropolitano, ve�culo leve sobre trilhos, monotrilho, tr�lebus e modais de transporte aquavi�rio.
Tamb�m aprovado na CAE, aguarda vota��o na Comiss�o de Infraestrutura (CI), o PLS 11/2013, que destina recursos da Contribui��o de Interven��o no Dom�nio Econ�mico (Cide) a projetos de transportes coletivos ou n�o motorizados. A proposta, do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), estabelece que esses projetos, como corredores expressos e ciclovias, devem receber no m�nimo 5% dos recursos provenientes da Cide-Combust�veis.
Na CAE, aguarda vota��o o PLS 268/2012, do senador C�ssio Cunha Lima (PSDB-PB), que concede benef�cios a ve�culos utilizados em transporte coletivo, com objetivo de melhorar a frota e baratear as passagens. O projeto, j� aprovado na CI, isenta de PIS/Pasep e Cofins os ve�culos para transporte de dez pessoas ou mais, inclu�do o motorista. A proposta tem voto favor�vel do senador Gim (PTB-DF), relator da mat�ria.
Transpar�ncia
O aumento de passagens de transporte p�blico, que h� um ano foi o estopim das manifesta��es, poder� passar a obedecer crit�rios de transpar�ncia, nos termos do PLC 50/2013. J� aprovado nas Comiss�es de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e Infraestrutura (CI), o projeto aguarda recebimento de emendas na Mesa, antes de ser votado no Plen�rio do Senado.
O PLC 50/2013 obriga o poder p�blico a permitir o acesso da popula��o aos dados e informa��es utilizados em an�lises de revis�es tarif�rias dos servi�os de transporte coletivo. O projeto modifica a Lei 12.587/2012, que instituiu a Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana, para mencionar expressamente o princ�pio da publicidade em todos os processos de reajuste e revis�o de tarifa.
Passe livre
Ap�s apresenta��o de emendas em Plen�rio, retornou � Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) projeto apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que garante passe livre aos estudantes no transporte p�blico em �mbito nacional (PLS 248/2013).
O projeto tem como relator o senador Vital do R�go (PMDB-PB), que manifestou a necessidade de discutir melhor a mat�ria, principalmente em rela��o �s fontes de financiamento do passe livre. O projeto estabelece a gratuidade no sistema de transporte coletivo local para todos os estudantes da educa��o b�sica e superior com frequ�ncia comprovada em institui��o p�blica ou privada.
Direito ao transporte
O direito ao transporte tamb�m pode se tornar um direito social previsto na Constitui��o. A medida consta da PEC 74/2013, j� aprovada pela C�mara, que aguarda inclus�o em ordem do dia para a primeira sess�o de discuss�o, em primeiro turno. A proposta tem o objetivo de incentivar a cria��o de pol�ticas p�blicas voltadas para a melhoria do transporte p�blico e a mobilidade nas cidades.
CPI do Transporte
As cr�ticas �s tarifas praticas no transporte p�blico tamb�m motivaram a cria��o de uma comiss�o parlamentar de inqu�rito para investigar as atividades do setor. O requerimento, apresentado pelo senador Roberto Requi�o (PMDB-PR), foi lido em dezembro. No entanto, para a CPI poder funcionar, ainda � necess�rio que os l�deres partid�rios indiquem seus integrantes.
Entre os pontos a serem investigados pela CPI, est�o v�cios em processos licitat�rios que inibem a concorr�ncia, falhas na gest�o dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custos.
Por Ag�ncia Senado
2024 - Outubro
