Dirigentes de entidades representativas dos policiais federais e do Ministério Público Federal criticaram ontem (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, por considerarem que ela não ajuda em nada nas investigações.
Análise do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) levou em consideração os processos abertos na Justiça entre 2005 e 2013 e identificou um aumento médio de anuidades e taxas de sinistralidade de 81,21%; para a autora, ‘abuso é evidente’
Pesquisa inédita feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que operadoras de saúde chegam a pedir um reajuste de até 538% para usuários de planos coletivos.
A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocação de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política não encontra consenso entre os senadores.
Cerca de 1 milhão de trabalhadores ainda não sacaram o benefício no valor de R$ 678,00
Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para que os trabalhadores retirem o Abono Salarial PIS/PASEP.
Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado dia 24.
Parlamentares tentam dar uma resposta à pressão das manifestações; proposta dos royalties ainda será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada um projeto vinculando recursos da exploração do petróleo (royalties) às áreas de educação e saúde e ampliando o montante a ser destinado a essas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor.
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o valor recebido a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória e integra a base de cálculo para a incidência de pensão alimentícia fixada em porcentual sobre os rendimentos líquidos.