ICMS sobre o e-commerce passa a ser recolhido nos Estados de destino das mercadoriasGoiás passará a arrecadar cerca de R$ 128 milhões a mais a partir de 2019.
Os parlamentares barraram a terceirização da atividade-fim no serviço público, cuja emenda foi apresentada pela bancada do PSDB e, nesta quarta-feira tentaram analisam outros destaques do PL 4.
Em reunião extraordinária do Conselho Nacional realizada hoje (dia 16), em São Paulo, dirigentes da Força Sindical debateram a regulamentação da Terceirização, cujo texto-base ( Subemenda Substitutiva Global) foi aprovado na quarta-feira (8), pelo plenário da Câmara, ressalvadas as emendas e destaques que serão discutidos e votados na próxima semana.
No caso de empresas públicas e sociedades de economia mista, valerá o entendimento atual da Justiça do Trabalho, que permite a terceirização apenas para atividades-meio.
